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Decreto nº 8.231, de 25 de Abril de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 abr 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCLUSÃO , ISENÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DEVIDO , INCIDENCIA , FATO GERADOR , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CAMARA DE COMERCIO , ENERGIA ELETRICA , ESPECIFICAÇÃO , DESPESA , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA , ELETRICIDADE .