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Decreto nº 8.235, de 5 de Maio de 2014
decreto federal vigente
Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPLEMENTAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , REGULARIZAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . CRIAÇÃO , PROGRAMA , MEIO AMBIENTE , BRASIL .