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Decreto nº 8.236, de 5 de Maio de 2014
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a execução e as exigências indispensáveis à eficiência do registro genealógico de animais domésticos no País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REGISTRO GENEALOGICO , Animal Doméstico , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EXECUÇÃO , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , REQUISITOS , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , AUTORIZAÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA (DPA) , ZOOTECNIA , FISCALIZAÇÃO , ENTIDADE .