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Decreto nº 8.240, de 21 de Maio de 2014
decreto federal vigente
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º- B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , CONTRATAÇÃO , CONVENIO , FUNDAÇÃO , EMPRESA , SOCIEDADE , ORGANIZAÇÃO , CRITERIOS , HABILITAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO .