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Decreto nº 8.241, de 21 de Maio de 2014
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , APOIO TECNICO , FUNDAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS , CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS , EXTENSÃO , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO .