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Decreto nº 8.243, de 23 de Maio de 2014
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PARTICIPAÇÃO , ARTICULAÇÃO , DIALOGO , DEMOCRACIA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SOCIEDADE CIVIL . CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , DEFINIÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , DIRETRIZ , ORGÃOS , COMPETENCIA .