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Decreto nº 8.253, de 26 de Maio de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , IMPEDIMENTO , FINANCIAMENTO , BANCO DA TERRA , CRITERIOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .