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Decreto nº 8.256, de 26 de Maio de 2014
decreto federal vigente
Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA , REQUISITOS , CONCESSÃO , CREDITOS , INSTALAÇÃO , ASSENTAMENTO RURAL , TRABALHADOR RURAL , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA , FOMENTO AGRICOLA , FOMENTO , MULHER .