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Decreto nº 8.265, de 11 de Junho de 2014
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, no tocante às aeronaves sujeitas à medida de destruição, no período de 12 de junho a 17 de julho de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 jun 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , COMANDANTE , AERONAUTICA , DESTRUIÇÃO , ABATE , AERONAVE , DEFINIÇÃO , HOSTILIDADE , ESPAÇO AEREO , TERRITORIO NACIONAL .