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Decreto nº 8.270, de 26 de Junho de 2014
decreto federal vigente
Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jun 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , REGISTRO CIVIL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , GESTOR .