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Decreto nº 8.287, de 16 de Julho de 2014
decreto federal vigente
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jul 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ESPAÇO AEREO , EXTERIOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .