← Voltar à lista
Decreto nº 8.294, de 12 de Agosto de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 ago 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , FABRICAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , UTILIZAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO IMPORTADO , INDICE DE NACIONALIZAÇÃO , PEÇAS , COMPONENTE , PRODUTO NACIONAL , EFICIENCIA , CONSUMO , COMBUSTIVEL .