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Decreto nº 8.295, de 15 de Agosto de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.994, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a transferência dos contratos de dívida externa contratual da União e dos respectivos órgãos de origem para o Ministério do Fazenda.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 ago 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) .