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Decreto nº 8.299, de 15 de Agosto de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 ago 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA , PAGAMENTO , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DESTINAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , SISTEMA ELETRICO .