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Decreto nº 8.300, de 29 de Agosto de 2014
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 ago 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .