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Decreto nº 8.308, de 23 de Setembro de 2014
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 set 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , SERVIÇO EXTERIOR , CORPO DIPLOMATICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .