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Decreto nº 8.309, de 23 de Setembro de 2014

decreto federal vigente

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, firmado em Brasília, em 15 de junho de 2009.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

23 set 2014

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , PARENTE , CORPO DIPLOMATICO , CORPO CONSULAR , MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA .

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