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Decreto nº 8.317, de 24 de Setembro de 2014
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, firmado na Cidade do Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 set 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , KUWAIT .