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Decreto nº 8.324, de 6 de Outubro de 2014

decreto federal vigente

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

6 out 2014

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .