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Decreto nº 8.330, de 5 de Novembro de 2014
decreto federal vigente
Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, firmado pela República Federativa do Brasil, em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 nov 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , FOMENTO , COMERCIO EXTERIOR , MADEIRA , FLORESTA TROPICAL , MANEJO ECOLOGICO .