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Decreto nº 8.336, de 12 de Novembro de 2014
decreto federal vigente
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ACORDO TRIBUTARIO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , EVASÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .