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Decreto nº 8.341, de 13 de Novembro de 2014
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, firmado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 nov 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , RECONHECIMENTO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .