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Decreto nº 8.345, de 13 de Novembro de 2014
decreto federal vigente
Promulga o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 5 de outubro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 nov 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONTROLE , DANOS , NAVIO .