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Decreto nº 8.346, de 13 de Novembro de 2014
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, firmado em Rabat, em 25 de junho de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 nov 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , DEFESA SANITARIA ANIMAL , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MARROCOS .