← Voltar à lista
Decreto nº 8.364, de 17 de Novembro de 2014
decreto federal vigente
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 nov 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , COMISSÃO CONSULTIVA , GOVERNO FEDERAL , CORREÇÃO , CORRELAÇÃO , TRATAMENTO , FAVORECIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .