Decreto nº 8.370, de 10 de Dezembro de 2014

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, para dispor sobre a regulamentação do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

10 dez 2014

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , ENERGIA ELETRICA , REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS , DIVIDA , FUNDO DE APOIO , DESENVOLVIMENTO , SISTEMA ELETRICO .