Decreto nº 8.373, de 11 de Dezembro de 2014
Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , NORMAS , SISTEMA , TECNOLOGIA DIGITAL , ESCRITURAÇÃO , OBRIGAÇÃO FISCAL , OBRIGAÇÃO , NATUREZA TRABALHISTA , OBJETIVO , PADRONIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , EMPREGADOR , SEGURADO ESPECIAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PUBLICO , COMITE , DIREÇÃO , GESTÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .