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Decreto nº 8.374, de 11 de Dezembro de 2014
decreto federal vigente
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem, e o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, para dispor sobre prorrogação de estada.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , DOCUMENTO DE VIAGEM , REQUISITOS , PASSAPORTE , VISTO CONSULAR , ESTRANGEIRO , CIDADÃO , AMBITO , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) .