← Voltar à lista
Decreto nº 8.379, de 15 de Dezembro de 2014
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO .