← Voltar à lista
Decreto nº 8.385, de 30 de Dezembro de 2014
decreto federal vigente
Dispõe sobre a supervisão do contrato de gestão a ser firmado entre a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, qualificada como Organização Social, e a União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SUPERVISÃO , CONTRATO , GESTÃO , UNIÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , MELHORIA , QUALIDADE , EDUCAÇÃO .