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Decreto nº 8.393, de 28 de Janeiro de 2015
decreto federal vigente
Inclui produtos no Anexo III à Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jan 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , PRODUTO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .