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Decreto nº 8.394, de 28 de Janeiro de 2015
decreto federal vigente
Define a área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jan 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , AREA , TERRENO , PORTO ORGANIZADO , MUNICIPIO , VILA DO CONDE , PARA (PA) .