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Decreto nº 8.401, de 4 de Fevereiro de 2015
decreto federal vigente
Dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 fev 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , APLICAÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA .