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Decreto nº 8.405, de 11 de Fevereiro de 2015
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 fev 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .