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Decreto nº 8.408, de 24 de Fevereiro de 2015
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 fev 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ACESSO , INFORMAÇÃO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .