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Decreto nº 8.409, de 24 de Fevereiro de 2015
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, firmado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 fev 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PREVENÇÃO , COMBATE , TRAFICO , MIGRANTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUATEMALA .