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Decreto nº 8.413, de 26 de Fevereiro de 2015
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de parte dos cargos em comissão de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 fev 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , DESTINAÇÃO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .