Decreto nº 8.444, de 6 de Maio de 2015

decreto federal vigente

Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

6 mai 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , ORIGEM , PRODUTO ANIMAL , COMERCIO EXTERIOR .