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Decreto nº 8.445, de 6 de Maio de 2015
decreto federal vigente
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 mai 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , MUNICIPIOS , SISTEMA NACIONAL , INSPEÇÃO , PRODUTO , INSUMO , ATIVIDADE AGROPECUARIA , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .