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Decreto nº 8.446, de 6 de Maio de 2015
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 mai 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO VEGETAL , SUBPRODUTO , RESIDUO , VALOR ECONOMICO , COMPRA E VENDA , DOAÇÃO , PODER PUBLICO .