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Decreto nº 8.450, de 15 de Maio de 2015
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre sua vigência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mai 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .