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Decreto nº 8.451, de 19 de Maio de 2015
decreto federal vigente
Regulamenta o § 5º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 mai 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , OPÇÃO , REGIME , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , VARIAÇÃO , CAMBIO .