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Decreto nº 8.452, de 19 de Maio de 2015

decreto federal vigente

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

19 mai 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

UTILIZAÇÃO , SALDO , AUTORIZAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , EMPREGO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , LIMITAÇÃO , ORÇAMENTO .

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