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Decreto nº 8.455, de 20 de Maio de 2015
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 mai 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ESCOLA TECNICA , INSTITUTO DE EDUCAÇÃO , FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .