← Voltar à lista
Decreto nº 8.464, de 8 de Junho de 2015
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jun 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , ARRENDAMENTO , LICITAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PORTO , ATIVIDADE PORTUARIA , SERVIÇO PORTUARIO .