← Voltar à lista
Decreto nº 8.472, de 22 de Junho de 2015
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jun 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , SAFRA , PRODUÇÃO AGRICOLA , ATENDIMENTO , BENEFICIO , RENDA MINIMA , ATIVIDADE AGRICOLA , FAMILIA , EFEITO , SECA .