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Decreto nº 8.474, de 22 de Junho de 2015
decreto federal vigente
Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jun 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE , COMUNIDADE , AREA , SAUDE , COMBATE , ENDEMIA , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , CUMPRIMENTO , PISO SALARIAL , REFORÇO , POLITICAS PUBLICAS , COMBATE , ENDEMIA .