Decreto nº 8.481, de 7 de Julho de 2015

decreto federal vigente

Autoriza a doação de até quarenta e cinco mil toneladas de feijão dos estoques públicos sob administração da Companhia Nacional de Abastecimento.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

7 jul 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , ALIMENTOS , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , POSSIBILIDADE , REQUISIÇÃO , MUNICIPIOS , OBJETIVO , NUTRIÇÃO .