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Decreto nº 8.488, de 10 de Julho de 2015
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, firmado na Cidade de Praia, em 15 de setembro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jul 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COOPERAÇÃO , COMUNIDADE , LINGUA PORTUGUESA , DOMINIO , DEFESA , MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ANGOLA , CABO VERDE , GUINE-BISSAU , MOÇAMBIQUE , PORTUGAL , SÃO TOME E PRINCIPE , TIMOR LESTE .