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Decreto nº 8.500, de 12 de Agosto de 2015
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA .